Casos reais de uso indevido do certificado digital (e o que cada um ensina)

17 de novembro de 2026
Casos reais de uso indevido do certificado digital (e o que cada um ensina)

Os casos reais de uso indevido do certificado digital que os escritórios nos relatam têm sempre o mesmo começo: o certificado estava nas mãos de alguém que não deveria tê-lo, e ninguém registrava quem usava. Abaixo estão cinco desses casos, sem nomes, com o que aconteceu e o que teria evitado cada um. Em todos, o que faltou foi controle de acesso aos certificados: decidir quem usa, onde usa e guardar o registro de cada uso.

1. O imóvel transferido pela Junta Comercial

O que aconteceu: o filho entregou o certificado digital do pai a um advogado. Com o certificado, um imóvel foi transferido por meio de um ato registrado na Junta Comercial, sem a autorização do titular.

O que teria evitado: o titular nunca entregar o arquivo e a senha a outra pessoa, nem a um parente. Quem precisa agir pelo titular deve ter procuração com poderes definidos. Veja como o certificado é usado na Junta Comercial.

2. A baixa na Junta feita por um ex-funcionário

O que aconteceu: uma pessoa que tinha saído de um escritório contábil usou o certificado a que ainda tinha acesso para dar baixa na Junta Comercial da empresa onde trabalhava.

O que teria evitado: retirar o acesso ao certificado no dia da saída e garantir que ninguém tivesse uma cópia do arquivo. Apagar o e-mail e o usuário de rede não apaga um .pfx copiado. Veja o que acontece quando um funcionário sai.

3. O FGTS dos clientes

O que aconteceu: um escritório descobriu que um colaborador usava os certificados dos clientes para mexer no FGTS deles sem autorização. O dono não tinha como perceber, porque ninguém registrava quem usava cada certificado.

O que teria evitado: liberar cada certificado só para quem atende aquele cliente, só nos sites necessários, com registro de usuário, data, hora e site. Veja o que um registro de uso precisa ter.

4. A procuração que o cliente não assinou

O que aconteceu: um cliente ligou cobrando explicação sobre uma procuração que ele não tinha assinado. Ninguém da equipe sabia de nada. Dias depois, o escritório descobriu que o certificado do cliente tinha sido passado a uma empresa de consultoria, que fez a procuração.

O que teria evitado: o certificado ser usado pela equipe sem que o arquivo pudesse sair do escritório. Quando o arquivo é enviado por e-mail ou WhatsApp, ele passa a existir fora do controle de qualquer pessoa. Veja os riscos de compartilhar o certificado.

5. O ataque à pasta da rede

O que aconteceu: um escritório guardava centenas de certificados numa pasta da rede, com a senha junto, e deixava o servidor ligado à noite para o backup. Um invasor entrou no servidor, levou os arquivos e criptografou tudo. No dia seguinte, a equipe restaurou o backup e voltou ao trabalho. Sem nenhum registro, ninguém soube o que foi feito com os certificados. Cada aviso da Receita e cada pergunta de cliente virou dúvida: era coincidência ou consequência do ataque?

O que teria evitado: não deixar os arquivos e as senhas expostos numa pasta compartilhada e ter o registro de cada uso. Veja onde guardar o certificado com segurança.

O que os cinco casos têm em comum

Caso Como o certificado chegou a quem não devia O que faltou
Imóvel Entregue por um parente Procuração no lugar do arquivo
Baixa na Junta Acesso que continuou depois da saída Retirada do acesso no dia da saída
FGTS Acesso livre a todos os certificados Permissão por cliente e registro de uso
Procuração Arquivo enviado para fora do escritório Uso sem entrega do arquivo
Ataque Pasta da rede com as senhas Guarda protegida e registro de uso

Em nenhum caso o problema foi o certificado. Ele fez o que faz: assinou em nome do titular. O que faltou foi saber quem estava com ele e o que fez.

Cinco regras que saem desses casos

  1. O arquivo não sai de um lugar só. A equipe usa o certificado sem receber o .pfx nem a senha.
  2. Cada pessoa usa só os certificados dos clientes que atende, só nos sites de que precisa.
  3. Todo uso fica registrado: quem, quando, de qual computador e em qual site.
  4. Quem sai perde o acesso no mesmo dia.
  5. Se houver dúvida sobre uma cópia, o certificado é revogado. Veja como revogar um certificado comprometido.

Ionara Boaroli, presidente do Sincovel, descreve o que muda quando essas regras viram rotina: “Assim nós ficamos sabendo quem acessa, a hora que acessa, a máquina que acessa esse certificado digital.”

Perguntas frequentes

Esses casos são reais?

Sim. Foram relatados por escritórios e estão descritos sem nomes de pessoas, empresas ou números que permitam identificá-los.

Quem responde quando o certificado é usado sem autorização?

Depende do caso. O titular costuma precisar provar que não fez o ato, e o escritório que guardava o certificado pode ser cobrado pelo cliente. Sem registro de uso, ninguém consegue provar nada. Para os efeitos jurídicos, procure um advogado.

Como o escritório prova que não foi ele?

Com o registro de cada uso do certificado: usuário, data, hora, computador e site. Se o certificado só pode ser usado por meio do sistema, um uso fora dele aponta para uma cópia que não estava sob controle do escritório.

Descobri um uso indevido. Qual o primeiro passo?

Revogue o certificado na certificadora para impedir novos usos, registre um boletim de ocorrência e avise o cliente. Depois, apure como o certificado saiu do controle.

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Escrito por Kleber Eduardo de Goes Fundador e CEO do CertiSeguro. Tem mais de 20 anos de experiência em tecnologia no setor contábil é Diretor de Tecnologia de uma grande empresa do setor, onde viu de perto o risco dos certificados digitais usados sem controle. Conheça a história do CertiSeguro

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