O certificado digital OAB é a identidade eletrônica do advogado: com ele, é possível peticionar, assinar documentos e acessar sistemas judiciais com validade jurídica. Mas muita gente ainda confunde o certificado da OAB com outros tipos de certificado, e isso gera dúvidas na hora de escolher e de controlar o uso no escritório.
Neste artigo você vai entender o que é o certificado digital OAB, como ele funciona, qual a diferença para o e-CPF A1 e o que o escritório de advocacia precisa controlar.
Veja como funciona a gestão de certificados para escritórios de advocacia, com acesso por advogado e registro de cada uso.
Sumário
O que é o certificado digital OAB
O certificado digital OAB é um certificado ICP-Brasil vinculado à inscrição do advogado na Ordem. Além de identificar a pessoa, ele traz os dados profissionais do advogado, o que facilita a identificação em sistemas judiciais.
Com ele, o advogado pode:
- Peticionar eletronicamente em sistemas como PJe, e-SAJ e Projudi;
- Assinar documentos com o mesmo valor jurídico da assinatura de próprio punho;
- Acessar processos e serviços públicos que exigem autenticação com certificado;
- Reduzir custos com impressão, reconhecimento de firma e deslocamento.
Entenda também o que o certificado digital garante do ponto de vista jurídico.
Como funciona o certificado digital OAB
O certificado da OAB é do tipo A3: a chave privada fica gravada em uma mídia criptográfica, como o cartão da carteira profissional ou um token USB. Não existe versão A1 do certificado da OAB. Para usar um A1 no escritório, veja como organizar o certificado A1 de cada sócio.
Na prática, isso significa que:
- o advogado precisa conectar o token ou inserir o cartão na leitora a cada uso;
- o computador precisa ter os drivers da mídia instalados;
- a chave não pode ser copiada para outro computador;
- se a mídia for perdida ou danificada, é preciso emitir um novo certificado.
Se a mídia parar de funcionar, veja o checklist de soluções rápidas para certificado digital.
Certificado OAB ou e-CPF A1: qual usar
Muitos advogados usam, além do certificado da OAB, um e-CPF A1: um arquivo instalado no computador, sem token nem leitora. O CNJ aprovou o uso do certificado A1 no PJe, o que torna o e-CPF A1 uma opção para o dia a dia.
| Característica | Certificado OAB (A3) | e-CPF A1 |
|---|---|---|
| Onde fica | Cartão da OAB ou token | Arquivo no computador |
| Validade | Plurianual | Até 1 ano |
| Precisa de leitora ou token | Sim | Não |
| Uso em vários computadores | Só levando a mídia | Sim, com controle de acesso |
| Dados da inscrição na OAB | Sim | Não |
| Cópia da chave | Não é possível | Possível, se não houver controle |
Antes de trocar, confirme no tribunal onde você atua se o A1 é aceito. Muitos advogados mantêm o certificado da OAB para os casos em que ele é exigido. Se o seu token vive travando, veja quando trocar o token da OAB pelo e-CPF A1.
O que o escritório precisa controlar
A assinatura com certificado digital vincula juridicamente o titular. Se alguém usa o certificado do advogado sem autorização, quem responde é ele. Por isso, o escritório precisa saber:
- Quem usou o certificado, em que data, horário e sistema;
- Quem pode usar, com permissões definidas por colaborador;
- Onde o certificado está, sem cópias espalhadas em computadores e pastas;
- Quando ele vence, para não travar prazos processuais.
Com o certificado da OAB (A3), o controle depende de quem está com o cartão ou o token, e a mídia não registra quem fez cada acesso. Com o e-CPF A1, o controle pode ser feito por software. Veja como funciona a gestão do certificado da OAB e do e-CPF A1 no escritório e se o estagiário pode usar o certificado do advogado.
Como a CertiSeguro ajuda o escritório de advocacia
A CertiSeguro gerencia certificados A1. Ela não gerencia o cartão ou o token da OAB e não emite certificados. Para escritórios que usam e-CPF A1, o sistema oferece:
- Autenticação em dois fatores (2FA) antes de liberar o uso do certificado;
- Registro automático de uso, com usuário, data, hora e site acessado;
- Permissões por usuário, dias e horários de acesso;
- Alertas de vencimento com 30 e 15 dias de antecedência;
- Nuvem ou instalação local, com implantação assistida em até 1 hora.
Saiba mais sobre o controle de acesso aos certificados e a gestão de certificados em escritórios de advocacia.
Conclusão
O certificado digital OAB é um certificado A3 que identifica o advogado e garante validade jurídica aos atos eletrônicos. Ele protege contra cópia, mas depende de cartão ou token e não registra quem o usou.
Para o dia a dia do escritório, muitos advogados combinam o certificado da OAB com um e-CPF A1. Nesse caso, o controle de acesso ao A1 é o que garante a segurança.
Perguntas Frequentes
O que é o certificado digital OAB?
É um certificado ICP-Brasil vinculado à inscrição do advogado na Ordem. Ele permite peticionar, assinar documentos e acessar sistemas judiciais com validade jurídica.
O certificado digital OAB é A1 ou A3?
É A3. A chave fica no cartão da carteira profissional ou em um token. Não existe versão A1 do certificado da OAB.
O advogado é obrigado a ter o certificado da OAB?
O advogado precisa de um certificado ICP-Brasil para atuar nos sistemas judiciais eletrônicos. O certificado da OAB é uma das opções; o e-CPF A1 também é aceito no PJe. Confirme as regras de cada tribunal.
O certificado digital OAB funciona em qualquer sistema judicial?
Ele é aceito nos principais sistemas, como PJe, e-SAJ e Projudi. Como cada tribunal pode ter regras próprias de cadastro, vale confirmar antes de usar.
A CertiSeguro gerencia o certificado da OAB?
Não. A CertiSeguro gerencia apenas certificados A1. Ela não controla o cartão ou o token da OAB e não emite certificados.
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