Em um escritório com vários sócios, cada advogado tem o próprio certificado digital, e a equipe precisa usá-los todos os dias para cumprir prazos. Quando esses arquivos circulam sem critério, ninguém sabe ao certo quem assinou cada peça nos tribunais.
Neste artigo você vai ver como organizar o certificado A1 do advogado de cada sócio: quem pode usar, como liberar o acesso sem entregar o arquivo e como comprovar a autoria de cada protocolo.
Veja como funciona a gestão de certificados para escritórios de advocacia, com acesso por advogado e registro de cada uso.
Sumário
Qual certificado A1 o advogado usa
O certificado da OAB é do tipo A3, gravado no cartão da carteira profissional ou em token. Não existe versão A1 do certificado da OAB. Por isso, o A1 do advogado é um e-CPF A1: um arquivo (.pfx) instalado no computador, com validade de até 1 ano.
O CNJ aprovou o uso do certificado A1 no PJe, e por isso muitos escritórios usam o e-CPF A1 dos sócios no dia a dia. Para outros sistemas, confirme as regras do tribunal. Entenda melhor como funciona o certificado digital OAB.
Por que o A1 de cada sócio exige controle
O A1 é prático porque não depende de token nem leitora. Mas, por ser um arquivo, pode ser copiado e enviado para qualquer pessoa. Os riscos mais comuns são:
- Responsabilidade do titular: qualquer protocolo, recurso ou renúncia feito com o certificado é atribuído ao sócio dono dele.
- Arquivo e senha circulando: o .pfx vai por e-mail ou WhatsApp e acaba em computadores pessoais. Veja como compartilhar o certificado com a equipe sem violar a LGPD.
- Sem registro de autoria: não dá para saber qual associado ou estagiário fez o ato em nome do sócio.
- Vencimento sem aviso: o A1 vale até 1 ano. Se vencer sem ninguém perceber, o peticionamento para no meio de um prazo.
Compartilhar o arquivo vs controlar o acesso
A diferença está em entregar o arquivo ou liberar o uso. Veja como cada modelo se comporta:
| Critério | Arquivo .pfx em pasta compartilhada | Controle em planilha | CertiSeguro |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer pessoa que acesse a pasta copia o arquivo e a senha | Só permissões básicas de pasta | Permissões por usuário e por certificado, com 2FA |
| Registro de autoria | Não existe | Anotação manual, sujeita a falhas | Registro automático de cada uso |
| Senha | Exposta em bloco de notas ou chat | Anotada em documento interno | O colaborador usa o certificado sem ver a senha |
| Vencimento | Sem aviso | Depende de alguém conferir | Alertas com 30 e 15 dias de antecedência |
Saiba mais sobre o controle de acesso com permissões por usuário.
Como organizar os certificados dos sócios, passo a passo
- Faça um inventário: liste os sócios, o tipo de certificado de cada um (OAB A3 ou e-CPF A1) e a data de vencimento.
- Defina um responsável: uma pessoa cuida do cadastro, das renovações e das permissões.
- Centralize os arquivos A1: recolha as cópias espalhadas em computadores, pastas e e-mails e guarde os certificados em um único ambiente protegido.
- Libere o uso por titular: cada associado ou estagiário usa só os certificados dos sócios para quem trabalha.
- Limite dias e horários: restrinja o uso ao expediente do escritório.
- Revise na saída de alguém: quando um colaborador deixa o escritório, retire os acessos dele no mesmo dia.
Se o escritório tem muitos advogados, veja também como não perder o controle dos certificados e se o estagiário pode usar o certificado do advogado.
Rastreabilidade e LGPD no uso diário
Para comprovar quem fez cada ato, o escritório precisa separar o titular do certificado de quem efetivamente o usou. Isso exige registrar:
- Quem usou: o colaborador que acionou o certificado;
- Quando e onde: data, horário, IP e computador de origem;
- Em qual sistema: o site ou portal acessado.
Esses registros servem como evidência em auditorias, em disputas internas e para demonstrar cuidado com os dados dos clientes, como pede a LGPD. Veja como saber quem assinou o quê e quando.
A CertiSeguro gerencia certificados A1 e não controla o cartão ou o token da OAB. Para o A1 dos sócios, ela oferece 2FA, permissões por usuário, controle de horários, registro automático de uso e recebimento seguro do certificado por link. Conheça todas as funcionalidades.
Conclusão
O A1 de cada sócio é um e-CPF A1 e, por ser um arquivo, precisa de controle. Com inventário, permissões por titular, 2FA e registro de uso, o escritório ganha agilidade sem colocar a responsabilidade dos sócios em risco.
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Perguntas Frequentes
Existe certificado A1 da OAB?
Não. O certificado da OAB é emitido apenas como A3, em cartão ou token. O A1 usado pelo advogado é um e-CPF A1 comum.
Como evitar que outros membros do escritório usem o certificado do sócio indevidamente?
Defina permissões por usuário e exija autenticação em dois fatores (2FA) para liberar o uso. Assim, só quem foi autorizado usa o certificado, e cada uso fica registrado.
É seguro enviar o arquivo .pfx por e-mail ou WhatsApp?
Não. O arquivo e a senha ficam salvos em vários aparelhos, sem controle. O ideal é receber o certificado por um canal seguro e guardá-lo em um ambiente protegido.
Como comprovar quem fez um protocolo com o certificado do sócio?
Com registros automáticos de uso, que mostram o colaborador, a data, o horário, o IP e o sistema acessado. Eles separam o titular do certificado de quem executou o ato.
A CertiSeguro gerencia o certificado da OAB?
Não. A CertiSeguro gerencia apenas certificados A1. Ela não controla o cartão ou o token da OAB e não emite certificados.