Com o seu certificado digital e a senha, outra pessoa consegue fazer quase tudo o que você faz pela internet com o governo e com quem aceita assinatura digital: entrar no e-CAC, cadastrar procurações, emitir notas fiscais, alterar e encerrar empresas na Junta Comercial, mexer no eSocial e no FGTS, assinar contratos e documentos em PDF e, em alguns bancos, acessar a conta. Para o sistema, quem usa o certificado é você. Esse é o risco do uso indevido: ele não aparece até alguém perceber o resultado. A proteção começa por controlar quem usa cada certificado e onde.
O que dá para fazer com o certificado de alguém
| Onde | Exemplos do que pode ser feito |
|---|---|
| e-CAC | Cadastrar procurações, retificar declarações, pedir parcelamentos, ler a Caixa Postal e dar ciência de intimações |
| Junta Comercial | Alterar o contrato social, mudar sócios, transferir bens para a empresa, dar baixa |
| Emissores de nota fiscal | Emitir notas em nome da empresa |
| eSocial e FGTS Digital | Admitir, desligar, alterar salários, mexer em valores do FGTS |
| Documentos e contratos | Assinar PDFs, contratos e procurações como se fosse o titular |
| Bancos que aceitam certificado | Entrar no internet banking, assinar contratos, autorizar operações |
| Tribunais | Protocolar petições com o certificado de um advogado |
Nada disso é teoria. Uma baixa na Junta feita por ex-funcionário, um imóvel transferido sem autorização e o FGTS de clientes alterado por um colaborador estão entre os casos reais de uso indevido relatados por escritórios.
Por que o uso indevido não aparece
- O portal registra o certificado, não a pessoa. Se três pessoas usam o mesmo certificado, o e-CAC vê uma só.
- Cópias não deixam rastro. Um .pfx copiado para um pendrive ou enviado por WhatsApp funciona igual ao original.
- O certificado funciona a qualquer hora. Instalado no computador, assina de madrugada e no fim de semana.
- Quem sai pode levar uma cópia. Apagar o usuário de rede não apaga o arquivo.
Sinais de que alguém usou o seu certificado
- Procurações no e-CAC que você não cadastrou.
- Mensagens da Caixa Postal já abertas sem que ninguém do escritório saiba.
- Notas fiscais que ninguém reconhece.
- Alterações na ficha da empresa na Junta Comercial.
- Avisos de acesso ao gov.br ou ao banco em horários estranhos.
Se encontrou algum desses sinais, veja o que fazer quando usaram o certificado sem autorização.
Como evitar o uso indevido
- Não entregue o arquivo nem a senha. Quem precisa agir por você deve ter procuração ou usar o certificado sem recebê-lo. Veja por que não passar o certificado para terceiros.
- Limite onde o certificado pode ser usado: só os sites necessários e, se possível, só nos horários de trabalho.
- Bloqueie os programas de assinatura para quem não deve assinar documentos.
- Registre cada uso: quem, quando, de qual computador e em qual site.
- Retire o acesso no dia em que alguém sai e revogue o certificado se houver dúvida sobre uma cópia.
No CertiSeguro, o certificado fica guardado num só lugar e cada pessoa usa só o que foi liberado para ela, sem receber o arquivo nem a senha. É possível bloquear sites, áreas de portais, programas como o Adobe e definir dias e horários de uso, com registro de cada acesso.
Perguntas frequentes
Alguém pode usar o meu certificado sem a senha?
Se o certificado A1 está instalado num computador sem a proteção forte da chave privada, quem usa aquele computador consegue usá-lo sem digitar a senha. Num arquivo .pfx não instalado, é preciso a senha.
Uso indevido do certificado é crime?
Usar o certificado de outra pessoa para se passar por ela pode configurar crimes como falsidade e estelionato, conforme o caso. Para avaliar uma situação concreta, procure um advogado.
Quem responde pelo que foi feito com o meu certificado?
Para o sistema, o ato é do titular. Para desfazê-lo, o titular precisa contestar e provar que não foi ele. Sem registro de uso, essa prova fica difícil.
O certificado A3 está livre desse risco?
Não. O A3 não pode ser copiado, mas quem tem o token e o PIN usa o certificado do mesmo jeito.
Teste o CertiSeguro por 7 dias e veja quem usa cada certificado, quando e em qual site.
