Tecnicamente, dá para passar o certificado digital A1 a outra pessoa: basta enviar o arquivo .pfx e a senha. Mas não deveria. O titular continua respondendo por tudo o que for assinado com ele, e ao receber o certificado assumiu o compromisso de mantê-lo sob seu controle exclusivo. Quem recebe uma cópia pode usá-la em qualquer computador, para qualquer coisa, até o certificado vencer ou ser revogado. Quando outra pessoa precisa agir por você, os caminhos certos são a procuração eletrônica ou um compartilhamento seguro do certificado, em que a pessoa usa sem receber o arquivo.
O que acontece quando você passa o certificado
| O que você entrega | O que a outra pessoa passa a poder fazer |
|---|---|
| Arquivo .pfx e senha | Usar o certificado em qualquer computador, em qualquer site, até ele vencer ou ser revogado |
| Certificado instalado no computador dela | Usar sempre que estiver naquele computador, em geral sem digitar senha |
| Token A3 e PIN | Usar enquanto estiver com o token |
Em todos os casos, o que for feito aparece como feito por você. Veja o que alguém pode fazer com o seu certificado.
Quem responde
A assinatura com certificado ICP-Brasil presume que foi o titular quem assinou. Para desfazer um ato, o titular precisa provar que não foi ele, o que é difícil se ele mesmo entregou o arquivo e a senha. Além disso, ao receber o certificado, o titular assina um termo em que se compromete a guardar a chave privada sob seu controle exclusivo. Passar o certificado adiante descumpre esse compromisso.
As alternativas seguras
| Situação | Alternativa |
|---|---|
| O contador precisa acessar a Receita | Procuração eletrônica no e-CAC para o certificado do escritório |
| A contabilidade precisa emitir notas ou acessar portais estaduais e municipais | Uso controlado do certificado, sem entrega do arquivo, com registro |
| Um parceiro precisa por algumas semanas | Acesso temporário, com data para acabar |
| Um funcionário da empresa precisa usar no dia a dia | Liberação por pessoa e por site, num gerenciador |
Veja como funciona a procuração eletrônica, como dar acesso temporário e como dar acesso ao certificado para a contabilidade.
Já passei o certificado. E agora?
- Peça que a pessoa apague todas as cópias e confirme por escrito.
- Se não tem certeza de onde o arquivo foi parar, revogue e emita outro. É a única forma de encerrar o acesso. Veja como revogar.
- Daqui para a frente, use procuração ou acesso controlado.
Um caso real mostra o risco: um cliente cobrou uma procuração que não tinha assinado, feita por uma consultoria a quem o certificado dele tinha sido passado. Esse e outros estão em casos reais de uso indevido.
Como o CertiSeguro resolve
No CertiSeguro, o certificado fica guardado num só lugar e quem precisa usar recebe permissão, não o arquivo. O titular ou o escritório escolhe quem usa, em quais sites e até quando. Cada uso fica registrado com usuário, data, hora e site, e o acesso pode ser retirado na hora.
Perguntas frequentes
É crime passar o certificado digital para outra pessoa?
Passar não é crime por si só, mas o titular responde pelo que for feito, e quem usa o certificado para se passar pelo titular pode cometer crimes como falsidade. Para um caso concreto, procure um advogado.
Posso passar o certificado para o meu contador?
Para a Receita, prefira a procuração eletrônica. Para os sistemas que exigem o seu certificado, combine o uso controlado, sem entrega do arquivo e com registro.
O certificado A3 pode ser emprestado?
Pode ser fisicamente, mas o risco é o mesmo: quem está com o token e o PIN assina por você.
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